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Carga Tributária - Novas medidas demonstram que o governo continua insensível aos pleitos da classe produtiva

A presidente Dilma Roussseff deu aval para sua equipe econômica negociar com o Senado um pacote de medidas que visam ajudar a conter a crise política e criar uma agenda positiva para discussão da crise econômica no Brasil. Este pacote de medidas, que está sendo negociado com seu “aliado” de última hora, o Senador Renan Calheiros, visa contra-atacar a possível “pauta bomba” que discutirá assuntos que não interessam ao governo no congresso nacional, comandada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No entanto, este pacote contra a crise pode trazer um ajuste fiscal, com um viés ideológico míope, o que poderá se tornar uma “pauta bomba” para o setor produtivo do País, agravado principalmente pela crise econômica. Este conjunto de medidas faz parte de um documento denominado “Agenda Brasil” que contém itens polêmicos e está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura’’, “Equilíbrio Fiscal’’ e “Proteção Social’’. O texto traz propostas novas e defende algumas que já estão em discussão, como a “Lei de Responsabilidade das Estatais’’. Para os empresários, esta agenda pode trazer consequências negativas, pois poderá onerar ainda mais a carga tributária, que já é elevadíssima para o setor produtivo. O recolhimento do INSS para empresas que são tributadas com base de cálculo do faturamento terá um aumento substancial, por exemplo, ou ainda, extinguir a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP), na apuração do Imposto de Renda das Empresas. Além destas medidas, também será proposta uma reforma do PIS/COFINS, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo. Esta medida poderá trazer, como consequência, o aumento da tributação, principalmente sobre empresas prestadoras de serviços, que não conseguirão utilizar créditos oriundos destas contribuições, para apuração da Contribuição de PIS/ COFINS a pagar. Também faz parte da pauta revisar resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da alíquota, levando- se em conta as experiências internacionais (convergir com média mundial - 25%). Outra medida que precisa ser mais bem entendida em relação à dimensão e consequências é a proposta de cobrança diferenciada de procedimentos do Sistema Único de Saúde por faixa de renda. Em teoria, passar a cobrar de quem tem maio poder aquisitivo por atendimentos oferecidos pelo SUS - que hoje é universal e trata todos indistintamente. Podemos concluir que o que está incluso neste pacote, traz a necessidade do governo em aumentar a arrecadação e mais uma vez penalizar o já combalido sistema produtivo brasileiro. Enquanto os empresários e a sociedade imploram por reduzir a elevadíssima carga tributária, o Governo de forma insensível discute medidas que novamente
impactarão na elevação da mesma, trazendo consequências danosas à classe que produz no Brasil.

Valmir Martins
Advogado com atuação nas áreas tributárias e empresarial