A importância do atendimento das normas de Segurança do Trabalho

30/01/2019

No Brasil, há inúmeras legislações com o intuito de preservar a segurança e a saúde dos empregados contratados por empresas. Tudo que está contido na área de Segurança do Trabalho tem caráter preventivo, pois evitam acidentes e posteriormente autuações pelos órgãos competentes, ações trabalhistas e até mesmo regressivas.

Segundo o engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho, Rodrigo Machado, estas legislações brasileiras estão presentes desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. “Elas passam por leis complementares, ordinárias, decretos e portarias. Lembrando que na lacuna de algumas portarias, para determinados temas, utilizamos normas estrangeiras”, explica Machado, que também é diretor da RM Segurança do Trabalho.

Ele destaca que não ficam fora deste tema as ISO’s (international Organization for Standardization), nas quais grandes empresas são certificadas. “Cada tipo de empresa possui um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) diferente e de acordo com o tipo de atividade da empresa, haverá um foco em determinadas Normas Regulamentadoras”, aponta o engenheiro. Diante da existência dessa imensidão de artigos, itens e alíneas, vem a grande importância de uma empresa especializada na análise da aplicação desses requisitos legais.

A contratação de um profissional ou empresa deste ramo torna-se a opção mais eficaz para levantamento, avaliação, aplicação e cumprimento desses itens. “Isto evita autuações pelos órgãos fiscalizadores competentes, diminui os passivos trabalhistas e o mais importante, preserva a saúde e a integridade física dos colaboradores diretos e indiretos dentro de uma organização”, cita o diretor da RM Segurança do Trabalho. Por fim, Machado ressalta que prevenir acidentes é o principal objetivo das Normas regulamentadores e que, além disso, há o retorno financeiro ao evitar indenizações e até mesmo a interdição da empresa.

 

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