Decreto coloca Limeira em estado de emergência com crise hídrica

30/09/2021

O prefeito Mario Botion assinou decreto declarando situação de emergência no município de Limeira com o objetivo de se evitar o colapso no sistema de abastecimento de água. O decreto foi publicad no Jornal Oficial do Município, que pode ser conferido aqui, e tem como finalidade evitar o uso inadequado e o desperdício de água tratada.

O decreto, de número 335, leva em conta os seguintes aspectos, entre outros: total ausência de chuvas nos últimos meses; volumes de água nos mananciais apresentam níveis inferiores aos limites prudenciais e necessários; e urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo de água tratada.

A crise hídrica não é uma situação isolada de Limeira. Ela atinge várias regiões do país, em especial estados da região Sudeste.

Segundo o decreto, o município, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, fica autorizado a estabelecer restrições à utilização de água tratada para finalidades não essenciais e estabelecer rodízios e/ou interrupções temporárias no fornecimento de água, caso seja necessário.

Lei e fiscalização

O decreto prevê ainda autorização para que o municípo utilize-se da lei 5.460 de dezembro de 2014 – legislação criada à época e que estabelece com detalhes normas que devem ser seguidas em cenário de estiagem, como está ocorrendo atualmente.

A lei, por exemplo, menciona os casos de desperdício de água: lavar calçadas, passeios públicos, ruas ou quintais residenciais, comerciais ou industriais; lavar prédios, vidraças e janelas residenciais; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e lavar veículos com uso contínuo de água.

Segundo a lei, a Prefeitura também terá que adotar medidas de contenção para utilização de água em espaços públicos, como praças, páteos de escolas, unidades de saúde e centros comunitários, entre outros.

Ainda apoiada na legislação já vigente, o município vai adotar fiscalização para se constatar a ocorrência de desperdício de água. A medida prevê ainda aplicação de penalidades. Porém, num momento inicial o objetivo do município é despertar consciência e orientar para o uso adequado da água.

Ações

Em meio ao cenário, o município e a BRK Ambiental (concessionária responsável pelo sistema de água e esgoto do município), estão adotando ações com a finalidade de conter a médio e longo prazo efeitos gerados pela estiagem e crise hidríca como a que ocorre no momento.

A BRK, por exemplo, está concluindo um Plano Diretor de Água e Esgoto no município – instrumento que estabelecerá regramentos e parâmetros para esse setor. A BRK também está ampliando a reserva técnica nas bacias Tabajara e Pinhal, com a melhoria em seis represas. O município também iniciou estudos para a implantação de barragem no Ribeirão Pinhal. A Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura está desenvolvendo o projeto Águas Claras com preservação da área de APP, com investimento de R$ 800 mil.

Campanha

Para auxiliar na disseminação de boas práticas para o uso da água, a BRK Ambiental preparou um amplo material de divulgação e informação com dicas sobre tornar o consumo mais eficiente, que é a campanha “Jogando junto pela água”, que a ACIL está apoiando.

Além de evitar o desperdício com ações simples, o limeirense também irá sentir esta economia no final do mês com a diminuição de sua conta. “Contamos com o apoio de todos para evitar a falta de água em Limeira. Se cada um fizer a sua parte, é possível diminuir o consumo e assim garantir o nosso abastecimento normal até que este período de estiagem termine, e nossos mananciais voltem aos seus níveis normais”, acrescenta o presidente da ACIL, José Mário Bozza Gazzetta.

Em caso de emergências, como vazamentos ou outras situações relacionadas ao sistema de água e esgoto da rede pública, a população pode entrar em contato com a concessionária BRK Ambiental pelo telefone 0800-771-0001, com atendimento 24 horas. Em horário comercial, o contato também pode ser feito por WhatsApp, pelo  (11) 9 9988-0001.

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