Home

Entenda o que é Bloco K - Controle da Produção e de Estoque no SPED Fiscal

Criado através do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui- -se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De um modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando- se da certificação digital. O projeto SPED iniciou-se com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Ambiente Nacional depois se dividiu em dois grandes projetos sendo eles o SPED Contábil (ECD) e o SPED Fiscal (EFD). Trataremos nesta matéria apenas sobre uma pequena parte do projeto do SPED Fiscal. O termo “Bloco K” é um dos mais falados e comentados nos meios fiscais e contábeis, isso porque, ele cria a obrigação para as empresas de enviarem o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Depois de muitas idas e vindas o envio do Bloco K deve ter início a partir de 1º de janeiro de 2016, como parte do programa do SPED Fiscal, tendo impacto nas indústrias e atacadistas, principalmente. Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações das empresas. O que, por sua vez, possibilitará grande facilidade para o cruzamento dos dados dos saldos apurados pelo SPED, com aqueles informados pelas empresas nos seus inventários. Desta forma, em caso de diferenças de saldos que não se justifiquem, essas poderão ser configuradas como sonegação fiscal. É importante destacar que, antes da nova regra, as empresas já estavam obrigadas a possuir esse conteúdo em um livro físico, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido. Agora esse quadro se altera, pois, ao entrar no SPED Fiscal, a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa. Diante deste cenário o maior desafio das empresas está nas adaptações necessárias dentro dos seus processos internos de controle e de registro da produção e do estoque. Muitas práticas usualmente utilizadas terão de ser abandonadas, e outras terão de ser adotadas. Isso tudo demanda tempo, conhecimento e muito empenho de todos os envolvidos. No dia 8 de outubro a ACIL, juntamente com o Sindijoias, realizará uma palestra especial para os empresários que desejam tirar suas dúvidas e saber um pouco mais sobre o Controle da Produção e de Estoque no SPED Fiscal. O convite é aberto a todos e a palestra será gratuita. A participação dos empresários é de extrema importância, então reserve sua vaga pelo telefone (19)3404- 4906, ou e-mail acil@acillimeira. com.br,com Mariana.