O que é e como funciona o Simples Nacional?

Os órgãos públicos têm desenvolvido ações e programas que visam facilitar e desburocratizar a vida do empresário e empreendedor brasileiro. Um destes regimes tributários é o Simples Nacional, que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal.

Vários impostos destinados às empresas são cobrados em um valor único através deste regime, tornando o pagamento e os cálculos mais fáceis. “Além disso, a carga tributária pode ser reduzida em até 40%, dependendo da empresa, o que impacta diretamente na redução de custos e na gestão financeira da organização”, explica Walter Carlos Voigt, sócio proprietário da Organização Fênix. 

A empresa que deseja optar pelo Simples Nacional deve seguir algumas regras, a principal delas é o seu limite de faturamento ser R$ 4,8 milhões. “Os optantes pelo Simples também não devem ter empresas como sócias, ser filial ou estar vinculada a uma empresa estrangeira, sócios devem ser residentes no País, não pode ser uma cooperativa, entre outras determinações”, acrescenta Voigt.

O empresário que faz parte deste regime deve seguir as diretrizes e realizar os pagamentos dos impostos em dia, pois o descumprimento destas pode levá-lo à exclusão do Simples. “A partir do momento que recebem a correspondência [de exclusão do Simples], as empresas possuem até 30 dias para manifestar inconformidade com a exclusão e solicitar a revisão”, aponta Voigt.

Vale ressaltar que, essa contestação é uma análise sumária, para identificação e correção de possíveis erros de fatos ou situações que não demandem atuação da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). Os contribuintes que não contestarem, serão automaticamente excluídos do Simples Nacional. E caso haja alguma dúvida sobre o Simples ou outros programas e tributos, deve-se procurar por profissionais e empresas contábeis de confiança e plenamente capacitadas, para que possam oferecer o serviço com a qualidade e segurança necessárias.