Optantes pelo Simples Nacional e MEI devem aderir ao eSocial

O eSocial é uma versão do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), porém voltado para a área trabalhista, englobando informações enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF. Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um só lugar.

Em julho foi iniciado a implantação deste novo sistema para empresas que tenham um faturamento anual inferior a R$78 milhões, e isto inclui o Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados. “Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 itens compreendidos dentro do eSocial. Antes disso, todos eles eram cobrados individualmente e agora é tudo entregue de uma só vez, além de ficar online”, explica Douglas Ferreira, diretor contábil e tributarista da Império Assessoria Contábil e Jurídica.

Dentro do sistema ficam imediatamente registradas todas as novas informações como contratação de um empregado, além da integração de processos. Dessa forma, todos os dados ficam disponíveis para os órgãos competentes, o que dá mais praticidade para o empregador. “Para o colaborador a principal vantagem é a maior garantia em relação ao cumprimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de mais transparência referente às informações de seus contratos de trabalho”, acrescenta o diretor contábil.

É preciso estar atento a esta mudança, e se possível contar com a ajuda de um profissional contábil, pois ele possui a experiência e facilidade para trabalhar com o sistema. A não adesão, preenchimento incorreto das informações ou perda de prazos pode gerar penalidade para o empresário, previstas na CLT e até mesmo do Ministério do Trabalho. “O eSocial é um banco de dados centralizado e detalhado, o que permite ao fisco automatizar seus processos de fiscalização, agilizando a identificação de possíveis irregularidades”, finaliza Ferreira.

Mais informações sobre o eSocial são encontradas em seu próprio site, além do usuário poder realizar o cadastramento e teste do sistema. Para isso acesse www.portal.esocial.gov.br/.