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OSB-Limeira irá avaliar transparência e governança pública de municípios no interior do Estado de São Paulo

Iniciativa conta com metodologia e apoio da Transparência Internacional - Brasil

O Observatório Social de Limeira foi selecionado entre dezenas de organizações que se candidataram em um grande edital publicado pela Transparência Internacional-Brasil (TIBR) em 2021 e irá avaliar o nível de transparência e governança pública de 10 municípios no interior do Estado de São Paulo. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), nome da iniciativa, utilizará a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional - Brasil e também contará com o apoio técnico da organização. O ITGP busca avaliar e fomentar as agendas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

“Em 2020, com a pandemia de Covid-19, lançamos o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, um esforço pioneiro e reconhecido internacionalmente de incentivar a transparência nos estados e capitais brasileiros que gerou engajamento efetivo das autoridades públicas e mudou o nível de transparência no país”, explica Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da TIBR. ”A partir dessa experiência, surge o ITGP, uma metodologia permanente que tem como objetivo avaliar transparência e governança pública de forma mais ampla”.

Em 2022, o ITGP será implementado em três frentes distintas de trabalho. Duas delas estão sob a responsabilidade da TIBR, que avaliará as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, incluindo também órgãos do Poder Legislativo - o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. No nível municipal, a TI Brasil desenvolveu uma metodologia específica e apoiará 9 organizações, entre elas o OSB-Limeira, na avaliação de mais de 200 municípios de oito estados brasileiros. 

O OSB-Limeira fará a avaliação nos 10 municípios do Interior do Estado de São Paulo: Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Artur Nogueira, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Capivari, Analândia e Engenheiro Coelho. Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que promovam a transparência, participação cidadã e combate à corrupção, o objetivo é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas para o avanço dessas agendas.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, o índice é uma oportunidade para os gestores públicos aprimorarem o trabalho nos municípios, pautados pelas melhores práticas do país em sintonia com a Lei de Acesso à Informação. “O ITGP chega em um momento muito importante para nossa democracia, pois provoca a sociedade a exercer ativamente o controle social e a ampliar o diálogo com a administração pública, no sentido irreversível de aperfeiçoamento das práticas de transparência e integridade”, afirma. “O OSB-Limeira e seus voluntários estão muito orgulhosos em poder participar dos primeiros capítulos da criação desse novo índice que deve marcar o controle social no Brasil”. 

“Não há como combater a corrupção e garantir direitos sem transparência e espaços de participação”, complementa Nicole. “A metodologia de avaliação pretende fomentar a competição positiva e a cooperação entre as prefeituras e a sociedade através da criação de espaços de diálogo e aprendizado mútuo para implementar mudanças nesses municípios”.

As prefeituras receberam um comunicado oficial nesta quinta (5) sobre a avaliação. O lançamento dos resultados está previsto para o início de julho.

Recomendações para prefeituras

A TIBR lançou nesta quinta o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. A publicação apresenta um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios que serão utilizados na avaliação, pode ser acessado neste link.

Sobre a Transparência Internacional - Brasil

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede também significa colaboração e inovação, o que dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Fonte: OSB-Limeira

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