Reforma da Previdência: o primeiro passo no avanço da economia brasileira

06/08/2019

No dia 10 de julho, o texto base da Reforma da Previdência foi aprovado em seu primeiro turno na Câmara dos Deputados. Agora a proposta passa por um período de análise e deve ser aprovado em segundo turno, que está previsto para acontecer entre os dias 06 e 08 de agosto, quando novas emendas e destaques podem ser feitos (só podem ser retirados trechos do texto e não acrescentados). 

Se aprovada no segundo turno, a reforma passa para as mãos do Senado que pode aprová-la com 49 votos dos 81 senadores. Caso alterações sejam feitas, ela precisa receber novamente o aval em dois turnos pela Câmara e voltar ao Senado. Para evitar que o texto retorne, uma promulgação fatiada pode ser feita (grosso modo, é como se o texto fosse “dividido” e apenas as partes que forem mudadas sejam enviadas para serem novamente votadas, ao invés do texto completo).

Um dos votos a favor da reforma partiu do deputado federal Miguel Lombardi (PL). Segundo ele, a principal urgência no momento é tirar do desemprego 13,4 milhões de brasileiros, e votar a favor desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) é um passo nesta direção. “Sinaliza que estamos avançando. Porque a Nova Previdência não resolverá todos os nossos gargalos econômicos sociais. Contudo, ela demonstra que o atual Parlamento está disposto a pautar temas fundamentais para destravar o nosso país”, conta o deputado.

Após ser aceita em todas as esferas legislativas, a Reforma da Previdência será publicada no “Diário Oficial da União”, e só a partir de sua divulgação os trabalhadores incluídos na reforma terão as novas regras para aposentadoria. O presidente da ACIL, José Mário Bozza Gazzetta, comenta que o atual sistema previdenciário tornou-se insustentável e por essa razão a nova proposta é tão necessária para alavancar novamente a economia brasileira. “Logo não haveria mais dinheiro suficiente para pagar todas as aposentadorias. Por isso esta reforma faz-se muito importante para o desenvolvimento do País, pois ela dará continuidade ao benefício”, ressalta.

O texto base para a reforma da Previdência, segundo o deputado do PL, foi o mais próximo de um consenso entre todas as partes a ser construído no momento. “Digo isso porque durante o processo de votação tenho três compromissos: buscar regras menos duras para professores na hora de se aposentar, garantir que nada mude no pagamento do Benefício de Prestação Continuada para idosos e não permitir que pensionistas ganhem menos que um salário mínimo. São injustiças que precisam ser corrigidas no texto-base da Nova Previdência”, aponta Lombardi.

O que muda?

A maior das mudanças é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que agora o Brasil poderá exigir uma idade mínima para aposentadoria. Com esta proposta, pretende-se equilibrar os gastos públicos e garantir que tanto os trabalhadores da rede privada quanto da pública contribuam de forma igualitária.

Ao entrar em vigor, a reforma estabelece uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Graças ao aumento da média da expectativa de vida do brasileiro, faz-se necessário equilibrar as despesas com a previdência para garantir que os gastos futuros não ultrapassem o valor da arrecadação.

A base do cálculo para as novas arrecadações também irá mudar, e com tais modificações o governo espera gerar uma economia de R$ 933 bilhões de reais nos próximos dez anos, o que garantiria o funcionamento do sistema previdenciário brasileiro. “Mas apenas isso não basta, é preciso haver maior geração de emprego e outras medidas como a Reforma Tributária para que a arrecadação tenha continuidade, para que o equilíbrio entre arrecadação e gasto seja mantido”, explica o presidente da ACIL. Ele ressalta que todas estas medidas são necessárias para que o Brasil continue avançando rumo ao desenvolvimento econômico e social, que só com as reformas trabalhista, da previdência e ainda com a tributária, a mudança ocorrerá. “Temos milhares de brasileiros desempregados e precisamos impulsionar a economia para realocar esses profissionais no mercado de trabalho ou oferecer possibilidades de abrirem o seu próprio negócio, atuando como Micro Empreendedores”, afirma Gazzetta.

Para Lombardi é dever do Poder Legislativo Federal tomar a frente nestes tipos de decisões. “A Reforma Tributária, a MP da Liberdade Econômica e o Pacto Federativo são temas que o Congresso Nacional tem a obrigação de liderar. São marcos legais que atacam privilégios e têm a capacidade de tornar o Estado brasileiro menos burocrático e mais eficiente na prestação do serviço público ao cidadão”, diz o deputado.
Ao citar privilégios, é válido ressaltar que o deputado federal Miguel Lombardi já havia dispensado a aposentadoria especial para parlamentares em 2015, quando a reforma ainda não estava em debate. “Abri mão porque sempre achei essa regalia inadequada. A classe política, o poder Judiciário e as Forças Armadas não podem ter regras mais cômodas para se aposentar do que a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada. A boa nova é que a PEC acaba com os privilégios dos políticos na hora de se aposentar”, reforça o limeirense.