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Posicionamento referente sobre flexibilização do horário do comércio - ACIL

A Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) vem por meio deste comunicado, expor algumas considerações relacionadas ao projeto de lei que flexibiliza o horário comercial e estabelece a opção pela abertura do comércio no período noturno e aos finais de semana em Limeira.

Limeira passou a ser considerada oficialmente como cidade de interesse turístico, este novo status possibilita que vários recursos destinados a cidades turísticas possam ser captados pelo município, uma vez que são de uso exclusivo para aquelas cidades classificadas como “polo turístico”. Esta nova classificação trará ao município um novo público consumidor, então precisamos nos adequar para atendermos da melhor forma possível este novo público que começará a visitar a cidade aos finais de semana.

Esta nova demanda com certeza elevará o potencial de venda de nosso comércio com reflexos diretos no aumento de arrecadação de nosso município.

Com esta flexibilidade do horário comercial também poderemos competir com outras cidades da região, que atualmente atendem este público abrindo aos finais de semana, e absorveremos parte das compras realizadas por limeirenses que atualmente realizam suas compras nestes horários, fora de nosso município.

A flexibilização de horário comercial não obriga todo o comércio a estender seu horário de funcionamento. Nos casos em que o comerciante optar por aderir este novo horário, são garantidos aos trabalhadores o cumprimento integral de toda a legislação trabalhista bem como a observância de todos os pontos negociados que fazem parte da convenção coletiva da categoria, ou seja, a carga horária semanal é uma garantia legal do trabalhador, que não pode ser alterada, bem como o limite máximo de horas extras diárias permitidas pela legislação.

Com estas limitações trabalhistas legais garantidas, caso o comerciante opte por ampliar seu horário de funcionamento, muito provavelmente terá que fazê-lo com a contratação de novos funcionários, assim entendemos que esta medida também beneficiará os trabalhadores com geração de novos postos de trabalho, que em função da situação econômica atual, pode ser uma grande oportunidade de aumento no nível de emprego no em Limeira.

Em resumo, entendemos que a possibilidade da ampliação do horário comercial é benéfica a todos os envolvidos, aos comerciantes que potencializarão o aumento em suas vendas, aos comerciários em função de novas vagas de trabalho que serão geradas e ao Município que contará com aumento da arrecadação em função do aumento das vendas, o que possibilitará um melhor atendimento à esta nova demanda de turistas de negócios que visitarão a cidade de Limeira.