Notícias - tag: Multa

Dos 600 mil optantes pelo Simples, 72% possuem pendências
Data: 11/02/2022

A Receita Federal informou que 437,4 mil micro e pequenos empresários que fizeram a opção pelo Simples Nacional estão com pendências e não tiveram a adesão ao regime simplificado deferida. Esses empresários podem ainda se beneficiar da prorrogação do prazo de regularização de pendências, que foi estendido de 31 de janeiro para 31 de març...

Decreto coloca Limeira em estado de emergência com crise hídrica
Data: 30/09/2021

O prefeito Mario Botion assinou decreto declarando situação de emergência no município de Limeira com o objetivo de se evitar o colapso no sistema de abastecimento de água. O decreto foi publicad no Jornal Oficial do Município, que pode ser conferido aqui, e tem como finalidade evitar o uso inadequado e o desperdício de água tratada. O decreto, de número 335, leva ...

Advogada alerta para necessidade de empresas do setor de eventos se adequarem à LGPD
Data: 29/09/2021

Consultada pela APPE, Bárbara Faber orienta sobre medidas a serem tomadas para se enquadrar à lei Criada em 2018, a Lei nº 13.709, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem o objetivo de garantir que os cidadãos possuam total controle sobre os seus dados pessoais. Desde 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estabelecida pela lei para ...

Não pagamento da DAS pode gerar cancelamento de CNPJ do MEI
Data: 01/02/2021

Débitos do Microempreendedor Individual (MEI) são inscritos na Dívida Ativa e acarretam em diversos problemas na sua formalização O Microempreendedor Individual (MEI), assim como outras categorias de regularização de profissionais e negócios, precisa seguir uma série de obrigações fiscais para garantir sua formalidade. Às vezes por ser inexperiente...

Estabelecimentos poderão ser multados por permitirem clientes sem máscaras
Data: 02/07/2020

A penalidade é de mais de R$ 5.000,00 por indivíduo sem a máscara de proteção. Pessoas físicas também serão multadas em mais de R$ 500,00 Através de uma coletiva realizada no dia 29 de junho, o governador do estado de São Paulo, João Dória, estabeleceu que a partir do dia 1º de julho a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteç...

Olá, tudo bem? Converse conosco pelo WhatsApp.

Vamos conversar no WhatsApp?